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Golpe do falso advogado: orientações para se proteger da fraude digital

1. O que é o golpe do falso advogado?
Trata-se de uma fraude de engenharia social na qual criminosos se passam por advogados ou representantes de escritórios de advocacia para enganar vítimas e obter vantagens financeiras indevidas.
Os fraudadores geralmente utilizam dados reais obtidos em processos judiciais públicos para dar veracidade à abordagem e exigem a realização de depósitos prévios para cobrir supostas custas processuais, impostos, honorários ou para o levantamento de valores, por exemplo, sempre alegando urgência.
Do ponto de vista jurídico, essa prática é tipificada como crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), podendo também configurar falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e o uso indevido da identidade profissional. Não há uma única maneira de aplicar o golpe, mas algumas condutas têm se tornado mais comuns, como será explicado a seguir.

2. Como o golpe é aplicado na prática?
Os criminosos se aproveitam da ansiedade e do desgaste emocional de quem aguarda há tempos o desfecho de uma ação judicial ou a liberação de valores judiciais. Eles seguem um roteiro bem estruturado para convencer a vítima de que o contato é legítimo.
Primeiramente, eles acessam informações públicas nos sites dos tribunais, como nomes das partes, números de processos e nomes dos advogados responsáveis.
Em seguida, os criminosos fazem uma abordagem via WhatsApp, redes sociais, ou e-mail. A mensagem, enviada por números falsos ou por contas clonadas ou invadidas, contém a foto do advogado ou o logotipo de seu escritório, e afirma que existe um valor em dinheiro (alvará ou crédito) pronto para ser liberado ao cliente.
O golpe consiste na exigência de que, para liberar o valor, a vítima deve realizar urgentemente um pagamento (normalmente via Pix) de “taxas”, “honorários”, “custas processuais” ou “impostos”, ou abrir uma conta especial em um aplicativo de banco para fazer a transferência.
Para concretizar o golpe, os criminosos geralmente exigem que a vítima faça um Pix ou pague guias para que os valores sejam liberados e depositados em sua conta, o que é falso.

3. Medidas essenciais para se precaver
A prevenção é essencial contra esse crime. As orientações mais importantes são desconfiar sempre de solicitações de pagamentos antecipados e confirmar, por canais oficiais, a identidade de quem fez a solicitação.
Não é uma prática comum na Justiça brasileira solicitar o pagamento prévio de taxas para a liberação de valores de processos ou decisões judiciais. Portanto, caso você receba uma solicitação de dinheiro, desconfie imediatamente. Antes de realizar qualquer transferência, ligue para o número fixo do escritório ou use o contato salvo em sua agenda com o qual você costuma falar com seu advogado.
Antes de confirmar qualquer transferência ou pagamento via Pix, verifique se a conta de destino é de titularidade do próprio advogado, do escritório ou do Poder Judiciário. Nunca transfira valores para contas em nome de pessoas desconhecidas.
A OAB disponibiliza a plataforma ConfirmADV, na qual é possível validar a identidade do advogado por meio de um sistema de duplo fator de autenticação vinculado ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).

4. O que fazer em caso de golpe
Se você ou um familiar realizou um pagamento ou forneceu dados a um fraudador, tome as seguintes medidas:
i. Preservar as provas: salvar as conversas e providenciar fotos (prints) da tela do aplicativo, incluindo o perfil e o número do celular utilizados para o golpe, além de salvar o comprovante do pagamento realizado;
ii. Registrar um Boletim de Ocorrência: o registro pode ser feito de forma online ou em uma delegacia. Isso é fundamental para que as autoridades investiguem o crime e rastreiem o destino do dinheiro;
iii. Comunicar a instituição financeira: acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), caso os valores tenham sido transferidos por Pix;
iv. Comunicar o escritório de advocacia: informar imediatamente o escritório e o advogado sobre o ocorrido, para que ele possa alertar outros clientes e tomar as medidas jurídicas necessárias para resguardar o processo e a própria integridade profissional;
v. Denunciar nas plataformas: reportar o número ou o perfil falso diretamente no WhatsApp ou na rede social utilizada pelos criminosos.

O escritório Fonseca e Fernandes Advogados Associados reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança jurídica de seus clientes. Em caso de quaisquer dúvidas sobre seu processo, entre em contato exclusivamente pelos nossos canais oficiais de atendimento.